As instituições culturais de salvaguarda de fundos e coleções possuem dinâmicas próprias que definem a formação de seus acervos. Criadas para a preservação e acesso ao patrimônio arquivístico, na maior parte das situações seus acervos são constituídos de arquivos privados oriundos de pessoas e ou de diferentes tipos de organização.
Limitando-se a algumas iniciativas universitárias precedentes à Lei de Arquivos, n.8159, de 8 de janeiro de 1991, que define em seu capítulo III, no art. 12 “os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional”; as instituições de ensino e pesquisa com seus centros de documentação e memória já definiam políticas, ainda que circunscritas dentro de seus ambientes, de salvaguarda de patrimônio documental[1]. O próprio Centro de Documentação e Informação Científica, CEDIC, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP), sobre o qual este artigo se debruça, foi criado com este caráter em 1980.
No âmbito de um centro de documentação universitário e privado, o processo de escolha do que deve ser preservado ou não, normalmente, mantém-se em consonância com a proposta política da instituição, “com os objetivos e a natureza de suas atividades; o perfil do usuário; e os usos mais frequentes desses acervos” (OLIVEIRA, 2012. p.122).
No que tange ao CEDIC, as primeiras iniciativas de reunião e custódia de acervo são oriundas das preocupações com a preservação de fundos de movimentos de leigos ligados à Igreja Católica. Em torno dos movimentos de Ação Católica Brasileira (1935-1966)[2] -, dimensões das práticas sociais da Igreja eram resguardadas e disponibilizadas para a pesquisa acadêmica. Isto se dava pela preocupação recente com a preservação dos diversos suportes de Memória, sobretudo a dos movimentos sociais, a fim de permitir melhores condições para a pesquisa histórica […] Mais ainda, o trabalho com a documentação e a memória nos conduz o direito à informação como elemento concretizador da democratização da história” (GUIA, 1991.p.13).
A princípio a linha de acervo para balizar a seleção dos “diversos suportes da Memória”, foi a de movimentos sociais ligados ou não à Igreja Católica e a de movimentos de educação. A escolha dessa temática vinha de encontro a uma preocupação de cientistas sociais, historiadores, “profissionais da área de cultura e da educação e de instituições como Arquivos, Bibliotecas e Centros de Cultura, de Memória e Documentação em recuperar, organizar, pesquisar e documentar práticas sociais as mais diversas” (GUIA, 1991.p.14)[3]. Outrossim, destacamos que a PUC-SP foi um dos lugares que abrigou o clero e os universitários engajados na Juventude Universitária Católica (1935-1970) e outras organizações de lutas por democracia e por direitos humanos. Portanto, o acervo do CEDIC expressa, de alguma maneira, a história da própria Universidade, da Igreja Católica na sua dimensão temporal e mística, e a história dos movimentos sociais, políticos e culturais nas suas diferentes formas de atuação.
A efetividade das políticas de salvaguardar o espólio documental dessas experiências associativas em torno da Igreja, por um lado, foi oportunizada pelo fato de que essas organizações já se encontravam findadas, ou seja, com suas atividades cessadas e, portanto, extintas. Sem que as mesmas tivessem um lugar apropriado para guarda definitiva de seus arquivos, o CEDIC tratou de recolher tais fundos fechados, assim considerados porque não serão “acrescentados novos documentos, em virtude da supressão da unidade produtora” (DICIONÁRIO, 1996.p.41). Mesmo assim, pode acontecer que parcelas que foram produzidas pela associação no passado cheguem à unidade custodiadora do acervo, por intermédio de doações de antigos integrantes. Após avaliação criteriosa, os conjuntos documentais podem vir a ser reunidos ou não no fundo em questão.
Por outro lado, o reconhecimento do Centro como lugar de memória por parte de membros envolvidos com tal militância, levou a que também outros fundos e coleções de movimentos de leigos, que instituídos a partir dessas experiências de atuação católica e que se encontram em plena atuação, fossem também doados e incorporados ao acervo, como é o caso da Juventude Operária Católica (ainda ativa) e da Renovação Cristã do Brasil (RCB), a título de exemplo. Nesse caso, trata-se de uma recolha de fundos abertos, assim considerados porque “são sistematicamente acrescentados novos documentos” (DICIONÁRIO, 1996.p.41), os quais foram produzidos e acumulados nos últimos tempos pela entidade e poderão ser transferidos para o CEDIC a critério da entidade produtora do arquivo.
Como exemplos de movimentos sociais não vinculados a essa dinâmica institucional religiosa – envolvendo direitos por trabalho, saúde, moradia, gênero, cultura urbana e educação – incorporados ao acervo do Centro devido a uma possibilidade de diálogo entre tais agentes nas suas lutas e percepções sociais, são os fundos Associação de Paulista de Solidariedade ao Desemprego, APSD, e Associação Nacional pelo Solo Urbano, ANSUR, e a coleção Movimento Punk, para citar alguns.
Ainda soma ao acervo uma coleção de publicações periódicas alternativas, políticas e culturais e de livros que versam sobre o mesmo tema de interesse do Centro; além de publicações científicas sobre teoria e técnicas arquivísticas.
Portanto, baseada na experiência do próprio CEDIC, Tessitore (2003. p.16-7) orienta que:
A área de especialização do Centro orientará a definição de linhas temáticas, em torno das quais se dará a formação e a ampliação do acervo, bem como a criação de programas de ação e a definição de atividades. Entretanto, é preciso salientar que essas linhas não são fixas e imutáveis. Elas sofrerão um processo de transformação à medida que a área do conhecimento à qual o Centro está ligado se transforma, alterando, assim, suas perspectivas e demandas de pesquisa, pois essas modificações implicam novas demandas de informação.
A isso chamamos de política de formação de acervo, que além do fato de definir a natureza e o eixo temático do acervo, institui “os critérios que deverão orientar as atividades de avaliação, seleção, aquisição, preservação; assim como as condições de descarte de acervo, quando necessário” (TROITIÑO, 2017.s/p.).
Os critérios de avaliação e seleção da documentação podem basear-se, além da pertinência em relação à linha do acervo, como já desenvolvemos, na análise dos aspectos físicos dos documentos que serão incorporados ao acervo, no sentido de pensar as condições adequadas de infraestrutura que a instituição deve ter para mantê-los preservados indefinidamente, a considerar que são arquivos de valor permanente, ou seja, qualidade pela qual se justifica a sua guarda definitiva (DICIONÁRIO, 1996.p.77). Esta análise pressupõe a já realização de um diagnóstico da situação do depósito para avaliação de suas dimensões e de seus limites físicos para a guarda de novos conjuntos.
Os critérios de aquisição, ou seja, da entrada de fundos e coleções nos repositórios, devem observar os procedimentos legais que permeiam a compra, a permuta e ou a doação de tais conjuntos. Tem sido comum a elaboração de termos que assinalam a procedência, os direitos de propriedade e de uso e de acesso público à documentação (aspectos permissivos e restritivos quanto a sua publicização), o valor (no caso de compra), os prazos de guarda (no caso de permuta), descrição sumária ou detalhada dos conjuntos objetos do termo[4].
Seria ideal para efetivar um programa contínuo de aquisição de acervo, que o Centro desenvolvesse “uma rede de contatos, com fontes potenciais para essa aquisição; fontes essas que variarão conforme a especialidade do Centro: pesquisadores, militantes, movimentos, sindicatos, profissionais, editoras etc.” (TESSITORE, 2003. p.26). Além disso,
Os arquivistas devem se articular com os setores da sociedade, de forma que se possa identificar arquivos com potencial de incorporação aos acervos. É consenso que o arquivista não pode prever com exatidão quais arquivos serão considerados de importância para a sociedade no futuro. O processo de identificação desses arquivos exige uma integração entre os arquivistas e os usuários, inserida no contexto social e científico do momento da identificação e captação desses documentos (OLIVEIRA, 2012.p.123)
Portanto, a linha temática é a pedra angular na constituição de qualquer acervo. O desafio é o de que essa pedra não seja nem tão sólida e nem tão fluida ao ponto de tornar-se um obstáculo para a atuação na construção de um patrimônio social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- DICIONÁRIO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA/ coord. Ana Maria de Almeida Camargo, Heloisa Liberalli Bellotto. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros/ Núcleo Regional São Paulo: Secretaria de Estado de Cultura, 1996.
- DUCHEIN, Michel. Los Obstáculos que se oponen al acceso, a la utilización y a la transferencia de la información conservada en los archivos: Un estudio del RAM. Programa General de Información y Unisist. París: Unesco, 1983. 57 págs., 30 cm. (PGI-83/WS/20). Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0005/000576/057672so.pdf. Acesso em 11 jul 2018.
- GUIA DA CENTRAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA “PROF. CASEMIRO DOS REIS FILHO” – CEDIC – PUCSP/ coord. Yara Aun Khoury. São Paulo: EDUC, 1995. (Coleção Memória, documentação e pesquisa, 3).
- GUIA DE PESQUISA IGREJA E MOVIMENTOS SOCIAIS/ coord. Yara Aun Khoury. São Paulo: COM-ARTE: PUC/CEDIC, 1991. (Coleção Memória, documentação e pesquisa, 1).
- HEYMANN, Luciana. Velhos problemas, novos atores: desafios à preservação dos arquivos privados. Rio de Janeiro: CPDOC, 2005. Disponível em https://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/1610.pdf. Acesso em 11 jul 2018.
- TROITIÑO, Sônia. De interesse público: política de aquisição de acervos como instrumento de preservação de documentos. Disponível em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/04/artigo_04.php. Acesso em 11 jul 2018.
- OLIVEIRA, Lúcia Maria Velloso. Política de aquisição: uma reflexão sobre questões que orientam o processo de ampliação dos acervos institucionais. In: Política de aquisição e preservação de acervos em universidades e instituições de pesquisa / organização: Maria Celina Soares de Mello e Silva, Lúcia Maria Velloso de Oliveira. Rio de Janeiro: Museu de Astronomia e Ciências Afins, 2012.p.115-28.
- TESSITORE, Viviane. Como implantar Centros de Documentação. São Paulo: ARQUIVO DO ESTADO, IMPRENSA OFICIAL, 2003. (Projeto Como Fazer, 9).
Notas
- [1] Por exemplo, o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas (RJ), foi criado em 1973; Arquivo Edgard Leuenroth, AEL, da Universidade Estadual de Campinas, em 1974.
- [2] As parcelas dos fundos, de modo geral, foram adquiridas através de doações de militantes e assistentes, e de empréstimo para organização e microfilmagem realizado pelo Instituto Nacional de Pastoral – INP/CNBB, em 1993.
- [3] Para saber mais sobre os impactos da variabilidade de interesses científicos no acesso aos arquivos e dos impactos dos fenômenos da pós-modernidade no que preservar, ver DUCHEIN, 1983.p.8-9; HEYMANN, 2005. p.5.
- [4] Em relação a alguns fundos o CEDIC cumpre o papel de custodiador, ou seja, é o responsável jurídico temporário ou definitivo de guarda e proteção de documentos dos quais não detém propriedade (DICIONÁRIO, 1996.p.21). Porém, na quase totalidade de seu acervo, possui a plena propriedade de seus fundos e de suas coleções.
